Educação dos presos
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Além do acesso ao trabalho, um dos pilares do processo de ressocialização do preso é o acesso à educação. A alfabetização, a instrução escolar e a formação técnica são elementos mínimos necessários para que a reintegração do preso em sociedade seja bem sucedida. Por esta razão a Lei de Execução Penal prevê:

  • Ensino fundamental obrigatório;
  • Oferecimento de ensino profissionalizante em nível de iniciação ou aperfeiçoamento;
  • Cursos especializados oferecidos em convênio com entidades públicas ou particulares;
  • Existência de biblioteca em todo estabelecimento prisional;

Aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram 1/6 da pena, nos casos de réus primários e, 1/4 nos casos de reincidentes têm direito à pleitear uma autorização para freqüentar curso profissionalizante, 2º grau ou ensino superior fora da prisão, desde que estes locais estejam localizados na mesma comarca em que o preso se encontra.

 

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