Direitos Humanos

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Os direitos humanos são um conjunto de princípios, valores e normas que existem para garantir a vida a liberdade, a igualdade e a dignidade de todos os seres humanos.

Os direitos humanos são:

  • universais: válidos para todos;
  • indivisíveis: é preciso garantir todos os direitos, pois um depende do outro (como votar de maneira consciente, sem acesso à educação, por exemplo?)
  • inalienáveis: não podem ser retirados ou suspensos.

Os mais importantes documentos que garantem os direitos humanos foram elaborados pela Organização das Nações Unidades (ONU), uma entidade que reúne representantes de países do mundo inteiro com a intenção de manter a paz mundial, proteger os Direitos Humanos e garantir o desenvolvimento econômico e social dos países.

O principal documento elaborado pela ONU para garantir os direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que estabeleceu um ideal comum a ser atingido por toda a humanidade.

A declaração, assim como muitos outros documentos da ONU (acordos, tratados, convenções, protocolos, resoluções e estatutos), não têm um poder de lei, já que a ONU não pode mandar nos países (eles têm autonomia), mas estes documentos podem ser assinados pelas nações que se comprometem a trabalhar para garantir o que prescrevem os documentos da ONU.

Todos os direitos mencionados neste site têm como base fundamental os direitos humanos mais elementares como: garantia da vida, acesso à educação e instrução, acesso a cuidados médicos, acesso à segurança e justiça, acesso ao trabalho e garantia de repouso, acesso às artes, à cultura e ao lazer, acesso à alimentação, etc. Antes de estarem garantidos pelas leis brasileiras, estes são direitos de toda a humanidade.

 

 

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