Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Tags: Mulheres
violenciacontramulher.jpg
A violência contra as mulheres é crime e a lei prevê punição para quem os comete. Mas, para isso, é necessário que os agressores sejam denunciados, o que nem sempre é fácil.
Muitas mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia tradicional para denunciar a violência e os abusos que sofrem. Para contornar esse problema, foram criadas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

Para oferecer um espaço mais adequado e acolhedor a essas mulheres o atendimento também é feito por profissionais do sexo feminino. Essas profissionais são especializadas em investigar crimes cometidos e orientar mulheres vítimas de violência.

Os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias de Defesa da Mulher. Todo o distrito policial pode receber estas queixas e, caso a vítima solicite, o caso pode ser transferido para uma das Delegacias de Defesa da Mulher. Para que a transferência ocorra, é preciso que ela seja solicitada no registro da ocorrência.

 

Veja aqui a relação de Delegacias de Defesa da Mulher da Cidade de São Paulo

 

Veja aqui a relação de Delegacias de Defesa da Mulher da Região do ABC

 

Clique aqui para saber o que mudou com a Lei 11340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha.

 

 

Os principais casos atendidos na Delegacia de Defesa da Mulher


Lesão Corporal: casos de espancamento, socos, bofetões, pontapés, e uso de objetos contundentes (facas, tesouras etc).


Estupro: relação sexual forçada por meio de violência ou ameaça (relações sexuais forçadas entre: marido e mulher; com deficiente mental; menores de 14 anos também são consideradas estupro).


Atentado violento ao pudor: contato íntimo forçado, sem relação sexual.


Rapto: condução a força ou sobre ameaça para algum local com a intenção de ter contato íntimo, sem completar uma relação sexual.


Ameaça: intimidação, através de palavras ou gestos, indicando a intenção de fazer algum mal.


Calúnia:
falsa acusação


Difamação:
ofensa contra a honra, na presença de outras pessoas.


Injúria: ofensa, sem a presença de testemunhas.


 
A delegacia também atua em casos de separação de casais, pensão alimentícia, partilha de bens e busca de filhos.
 

 

É importante saber que

  • O acusado tem sempre o direito de ser defendido por um advogado. O Estado tem a obrigação de fornecer um advogado aos acusados sem recursos.

  • Nos casos de violência sexual (estupro, sedução, atentado violento ao pudor, rapto), a delegada orientará a vítima a pedir a punição do agressor (queixa-crime). O prazo para fazer esse pedido é de 6 meses. Sem o pedido, o agressor não poderá ser punido pela lei.

  • Geralmente, as vítimas de violência sexual sentem-se envergonhadas ou com medo de denunciar o agressor. Para evitar constrangimento, a vítima tem o direito de pedir ao juiz para realizar as audiências do processo a portas fechadas, protegendo, assim, a sua intimidade.

  • Procure logo a Delegacia. Tudo o que você disser pode ser importante para denunciar a violência que você sofreu processar o seu agressor. Não deixe o tempo passar.

 

 

 
Se você é uma mulher que está vivendo uma situação de violência e quer romper com o silêncio, de qualquer lugar do Brasil e a qualquer hora, você pode ligar para denunciar a violência ou pedir orientações.

Central de Atendimento à Mulher

Ligue 180



Lembre-se:
Embora as Delegacias de Defesa da Mulher  tenham atendimento especializado, você pode denunciar casos de violência em qualquer delegacia comum.

 

 

sicak video

film izle

sicak video

Film izle

film izle