Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores assegurados pela previdência que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde. Nestas condições o tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui, variando de acordo com o agente a que o trabalhador foi exposto.

A comprovação destas condições especiais deve ser feita em um formulário preenchido pela empresa empregadora, com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCA) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador inscrito até 25 de julho de 1991 deverá comprovar 180 contribuições, e a partir desta data deve seguir a tabela de carência.
 
TABELA PROGRESSIVA DE CARÊNCIA

Ano de implementação                  Meses de contribuição 

das condições                                          exigidoshjhj

 

gggg1998                                        102 meseskkk
gggg1999                                        108 meseskkk
gggg2000                                        114 meseskkk
gggg2001                                        120 meseskkk
gggg2002                                        126 meseskkk
gggg2003                                        132 meseskkk
gggg2004                                        138 meseskkk
gggg2005                                        144 meseskkk
gggg2006                                        150 meseskkk
gggg2007                                        156 meseskkk
gggg2008                                        162 meseskkk
gggg2009                                        168 meseskkk
gggg2010                                        174 meseskkk
gggg2011                                        180 meseskkk
k
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com a tabela, poderia pedir a aposentadoria em 1998, quem já tivesse contribuído por 102 meses para a previdência e assim por diante.

 

O valor da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício. O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social:

  • Para aqueles que se inscreveram até 28/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.
  • Para aqueles que se inscreveram a partir de 29/11/1999, o salário benefício é a média dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de vida, a idade, o tempo e a alíquota de contribuição do trabalhador. 

Como solicitar a aposentadoria especial

A aposentadoria especial deve ser solicitada nas Agências da Previdência Social, para isso é preciso estar atento a cada caso e quais são os documentos necessários:

Empregado / Desempregado

  • Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP);

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • Laudo Técnico Pericial para todos os períodos de atividade exercida em condições especiais a contar de 28/04/1995, exceto para o ruído, que deverá ser apresentado, inclusive, para períodos anteriores a 28/04/1995;

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;

  • Formulário com informações sobre Atividades Exercidas em Condições Especiais;


Trabalhador avulso:

  • Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP);

  • RG;

  • Carteira de Trabalho;

  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);

  • Laudo Técnico Pericial para todos os períodos de atividade exercida em condições especiais a contar de 28/04/1995, exceto para o ruído, que deverá ser apresentado, inclusive, para períodos anteriores a 28/04/1995;

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;

  • Formulário com informações sobre Atividades Exercidas em Condições Especiais;

  • Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou órgão correspondente.

 

 

 

 

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