Renovação ou reserva de matrículas

 

Algumas instituições particulares de ensino costumam estabelecer, antes do término do período letivo, um prazo para a reserva ou a renovação da matrícula. Nestes casos, o consumidor precisa ficar atento ao limite de tempo que possui para desistir da reserva e de como será feita a devolução de eventuais valores pagos.


Em caso de dúvidas, é recomendável que, antes de efetuar qualquer pagamento, você exija que a instituição de ensino estabeleça claramente e por escrito até quando pode haver a desistência e como será feita a restituição dos valores pagos.


Caso o consumidor desista da vaga dentro do prazo estabelecido pela instituição, ele deverá procurar a secretaria da escola e exigir a restituição do valor pago, registrando, preferencialmente por escrito, sua desistência e o recebimento do valor acordado.


Quando houver pagamento pela reserva de vaga ou matrícula, este valor deve ser descontado do total da anuidade. A anuidade, normalmente, é dividida em 12 parcelas mensais e iguais, mas pode haver outros planos de pagamento, desde que não superem o valor total da anuidade e as quantias pagas na matrícula devem ser descontadas do valor da anuidade. Além disso, a escola deve divulgar, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala.

 

 

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