Serviço Militar
Tags: Homens

alistamento.jpg

As Forças Armadas - formadas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica – são instituições permanentes mantidas para defender o país e suas leis. Se convocados, todos os brasileiros, homens ou mulheres entre 18 e 45 anos, são obrigados a servirem às forças armadas (Art. 143 da Constituição Federal).


Em tempos de paz as mulheres e os eclesiásticos são dispensados destas atividades, no entanto, ao completar 18 anos, todos os jovens do sexo masculino estão automaticamente convocados a se alistarem e podem ter que prestar serviço militar por um ano.

É importante estar em dia com as obrigações militares, uma vez que estes documentos são solicitados em provas de concursos públicos, provas de vestibular, requisição de passaporte, etc.


Clique nos links abaixo para saber como funciona todo este processo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Endereços das Juntas de Serviço Militar do Município de São Paulo

Endereços das Juntas de Serviço Militar da Região do ABC

 

 

 

Alistamento

 

O alistamento para o serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos de idade. A apresentação é feita entre 2 de janeiro e 30 de abril do ano em que os 18 anos se completam, na unidade da Junta de Serviço Militar mais próxima da casa do jovem.


Nesta ocasião, devem ser levados os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Comprovante de residência com nome do alistante ou dos pais;
  • 2 fotos 3x4.

Após o alistamento, os jovens recebem o Certificado de Alistamento Militar (CAM), assim como uma nova data para se apresentar para a Seleção Geral, entre os meses de julho e outubro do mesmo ano.

 

Atenção: O jovem que não se alista no prazo normal (até 30/04 do ano em que completa 18 anos) fica em débito com o Serviço Militar e passa a ser convocado continuamente a se alistar até que compareça na Junta Militar mais próxima de sua casa para resolver tal pendência. Nestes casos, a penalidade sofrida é o pagamento de uma multa que aumenta de acordo com a demora na regularização da situação. Além disto, aqueles que não se alistam são considerados “refratários” e não podem tirar passaporte, prestar concurso público e se matricular em universidade.

 

voltar ao topo

 

Alistamento no Exterior


Cidadãos brasileiros que residam no exterior também são obrigados a se alistarem. Para isso é preciso procurar a Embaixada ou Consulado Brasileiro mais próximo e se apresentar pessoalmente entre janeiro e abril do ano em que completa 18 anos.


Para se alistar no exterior é preciso preencher o Formulário de Alistamento Militar e apresentar:

  • Certidão de nascimento;
  • Passaporte ou carteira de identidade;
  • Três fotografias (coloridas ou em preto e branco) no tamanho 3 x 4, de frente, fundo claro.

 

Após a entrega do Formulário e apresentação dos documentos é emitido o Certificado de Alistamento Militar (CAM).


Depois de se apresentar ao Consulado ou Embaixada e obter o Certificado de Alistamento Militar o cidadão que permanecer fora do país deverá apresentar anualmente, ou enviar por correio ao Consulado ou Embaixada, o seu Certificado de Alistamento Militar para pedir adiamento de incorporação. Esta apresentação anual deve ser feita até que o cidadão retorne ao Brasil (e retome o processo normal do Serviço Militar) ou até que complete 30 anos, idade em que pode solicitar o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

 

voltar ao topo

 

Seleção Geral

 

No dia da Seleção Geral (data é marcada no alistamento), é preciso se apresentar portando os seguintes documentos:

  • CAM (Certificado de Alistamento Militar);

  • Carteira de Identidade (RG);

  • Certidão de Nascimento dos filhos (se possuir);

  • Certidão de Casamento (se possuir);

  • Comprovante de escolaridade (Certificado de conclusão de curso ou atestado de freqüência).

Nesta ocasião os jovens são encaminhados à uma seleção na qual são submetidos a uma série de avaliações físicas e psicológicas por meio de inspeções, testes e entrevistas. Aqueles que, de acordo com os teste aplicados, não forem considerados aptos para as forças armadas são dispensados das obrigações do serviço militar e recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Aqueles que estiverem aptos devem retornar no início do ano seguinte para saber se foram selecionados ou dispensados.

 

Atenção: Aqueles que se alistam mas não se apresentam na data determinada no alistamento para a seleção do serviço militar, também ficam em débito com as forças armadas, e além de serem considerados “refratários” e ter de pagar uma multa em dinheiro, passam a ter prioridade sobre os demais para prestação do Serviço Militar.

 

voltar ao topo

 

Dispensa


Os jovens dispensados precisam retornar mais uma vez à Junta Militar para participar de uma cerimônia na qual fazem um juramento de fidelidade à pátria e recebem seus Certificados de Dispensa de Incorporação.

 

Atenção: Caso o jovem seja dispensado, mas não compareça no prazo determinado para retirar o CDI (Certificado de Dispensa da Corporação), deve ir o quanto antes até a Junta Militar na qual se alistou para buscar o documento. Como procedimento padrão os documentos antigos são incinerados e para retirá-lo é preciso solicitar e pagar uma nova via (cópia).

 

 

Designação

 

Os selecionados para o serviço militar passam por uma última etapa, na qual, com base em suas habilidades e conhecimentos são designados para uma unidade da Marinha, Exército ou Aeronáutica.  Os designados se tornam recrutas pelo período de um ano, durante o qual recebem uma remuneração equivalente a um salário mínimo, e no final deste período obtêm o Certificado de Reservista.

 

Atenção: Aqueles que são selecionados e designados para o serviço militar e não comparecem no dia marcado para a apresentação são considerados insubmissos (crime militar) e, obrigatoriamente incorporados à organização militar (a não ser que esteja inapto por razões médicas).

 

Os convocados que possuírem grau de escolaridade igual ou superior ao da 3a série do 2º grau poderão se candidatar à matrícula nos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou nos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), cumprindo o serviço militar inicial como aluno e, posteriormente, se assim o desejarem, prestar serviço ao Exército como oficiais temporários.


Os jovens estudantes que, na época do alistamento, estiverem matriculados nas faculdades de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, terão sua incorporação adiada enquanto estiverem fazendo faculdade. Após a conclusão do curso esses profissionais de saúde devem comparecer à Seleção Especial de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. Os selecionados prestarão o serviço militar inicial por um ano, podendo continuar nas forças armadas como oficiais do Serviço de Saúde.

 

voltar ao topo

 

Isenção / Dispensa Automática

 

Portadores de deficiência: Os portadores de deficiência física aparente são automaticamente dispensados do serviço militar, e recebem um Certificado de Isenção.


Arrimo de Família: No caso do jovem alistado ser legalmente casado, ser pai (e possuir registro civil de nascimento dos filhos em seu nome) ou sustentar a família, poderá encaminhar processo de arrimo de família, que o dispensa do serviço militar. Para encaminhar este processo, será necessário apresentar documentos que devem ser solicitados na Junta de Serviço Militar após o alistamento.


Isenção do serviço militar por convicção religiosa: No caso do jovem alistado ser integrante de Testemunha de Jeová, poderá encaminhar processo de isenção, que o dispensa do serviço militar. Para encaminhar este processo, o cidadão precisa apresentar declaração do chefe da comunidade religiosa a que pertence.


Incapacidade moral: são dispensados por essa razão os convocados que estiverem cumprindo sentença por crime doloso, os que depois de incorporados forem expulsos das fileiras.

 

 

2ª via dos Certificados

 

2ª Via de documentos de serviço militar como: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM)


Em caso de perda ou dano de algum documento de serviço militar como: Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM) é possível solicitar uma 2ª via na Junta de Serviço Militar (JSM) na qual ele foi emitido.  Este pedido de cópia precisa ser feito pessoalmente e pelo titular do documento, não são aceitos intermediários ou procurações.


Caso o titular do documento esteja morando em outra cidade ou estado e não possa retornar à JSM de origem para solicitar uma 2ª via, é possível fazer a transferência da ficha para Junta de Serviço  Militar mais próxima e então solicitar a emissão de uma nova via.

 

voltar ao topo

 

sicak video

film izle

sicak video

Film izle

film izle