Estabelecimentos Veterinários


estabelecimentosveterinarios1Estabelecimentos privados que comportam animais devem seguir regras determinadas pelo Estado.

Ao lidar com animais, os locais que prestam serviços ligados à área veterinária devem ser regulamentados por trabalharem diretamente com zoonoses que podem ser transmitidas ao ser-humano. Desta forma, as instalações devem condizer com as normas descritas pela COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde) para que doenças e infecções sejam controladas e prevenidas de possível disseminação.
Além disso, os estabelecimentos devem garantir que o animal seja bem tratado, garantindo-lhe que haja condições mínimas de conforto e baixa exposição ao stress durante o período de estadia no recinto.
Clínicas e Pet-shops deverão deixar em local visível para que o consumidor possa ver se o estabelecimento está cadastrado e em regularidade com o CRMVSP (Conselho de Medicina Veterinária de São Paulo). O certificado de regularidade deve ser deixado em local de fácil acesso e boa visibilidade. Caso não seja possível identificar o certificado, o consumidor poderá entrar em contato com o CRMVSP para realizar a denúncia e uma possível fiscalização.


Estabelecimentos veterinários, de acordo com a definição estadual de São Paulo

 

 
Hospital veterinário: estabelecimento destinado ao atendimento de animais para consulta, tratamento médico e cirúrgico e internação de animais; fica aberto 24h por dia.

Instalações mínimas: 
• Sala de espera;
• Sala de consultas;
• Centro cirúrgico, constando de:
a) sala de esterilização de materiais;
b) antecâmara de assepsia;
c) sala de cirurgias com equipamento completo para anestesia geral e 
ressuscitador;
d) sala de registro e expediente;
e) serviço de radiologia;
f) cozinha;
g) local adequado para abrigo dos animais internados;
h) compartimento de resíduos sólidos;
i) sanitários e vestiários.

As gaiolas, jaulas e canis não poderão ser superpostos.

 
 
"Pet shop": a loja destinada ao comércio de animais, de produtos de uso veterinário, exceto medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos, onde pode ser praticada a tosa e o banho de animais de estimação.

Instalações mínimas:
• Loja com piso impermeável;
• Sala para tosa;
• Sala para banho com piso impermeável;
• Sala para secagem e penteado;
• Abrigo para resíduos sólidos.
*As "pet shop" não podem comercializar medicamentos e produtos 
terapêuticos.

*As instalações para abrigo dos animais expostos à venda deverão ser 
separadas das demais dependências.

 

   

 

 
 
Ambulatório veterinário: coloca-se junto de estabelecimentos industriais, comerciais, de recreação ou ensino/pesquisa. Os animais atendidos nestes locais são de posse do próprio estabelecimento ou que estão sob a guarda do mesmo. Nestes locais acontecem exames clínicos, curativos e pequenas cirurgias.

Instalações mínimas:
• Local para exame clínico dos animais;
• Local adequado para a prática de curativos e pequenas cirurgias.

 
 
Salão de banho e tosa: o estabelecimento destinado à prática de banho, tosa e penteado de animais domésticos.

Instalações mínimas:
• Loja com piso impermeável;
• Sala para tosa;
• Sala para banho com piso impermeável;
• Sala para secagem e penteado;
• Abrigo para resíduos sólidos.

   

 

 

 
Serviço veterinário: coloca-se junto de estabelecimentos industriais, comerciais, de 

recreação, de ensino/pesquisa. Os animais atendidos nestes locais são de posse do próprio estabelecimento ou estão sob a guarda do mesmo. Nestes locais acontecem exames clínicos, tratamentos médicos e cirúrgicos e análises clínicas.
Instalações mínimas: 
• Local adequado para exame clínico dos animais;
• Sala de cirurgias;
• Sala de expediente e registro;
• Sala de estoque e almoxarifado geral;
• Local adequado para abrigo dos animais.

 
 
Clínica veterinária: animais são atendidos para consulta, tratamento médico e cirúrgico; funciona em horário restrito, podendo ter, ou não, internação de animais atendidos.

Instalações Mínimas: 
• Sala de espera;
• Sala de consultas;
• Sala de cirurgias;
• Sanitário;
• Compartimento de resíduos sólidos.
Se a clínica internar animais, deverá ter:
• Sala para abrigo de animais;
• Cozinha

 

 

 
 
Laboratório veterinário: o estabelecimento que realiza análises clínicas ou de diagnóstico referentes à veterinária.

Instalações mínimas:
• Sala de espera;
• Sala de coleta de material;
• Sala para realização das análises clínicas ou de diagnósticos próprios do estabelecimento;
• Sala para abrigo dos animais, quando realizar testes biológicos;
• Abrigo para resíduos sólidos.

 
 
Maternidade veterinária: destinada ao atendimento de fêmeas prenhes ou paridas, para tratamento pré e pós-natal e realização de partos.

Instalações mínimas:
• Sala de recepção e espera;
• Sala de consultas;
• Sala de partos, devidamente equipada;
• Sala de cirurgias;
• Sala de radiologia;
• Local adequado para alojamento dos animais internados.

 
 
Drogaria veterinária: o estabelecimento farmacêutico onde são comercializados medicamentos, drogas e outros produtos farmacêuticos de uso veterinário.

 

 
Escola para cães: o estabelecimento onde são recebidos e mantidos cães 
para adestramento.
Instalações mínimas:

• Deverá possuir um ambulatório.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
Consultório veterinário: os animais são levados apenas para consultas, sendo proibida a realização de cirurgias.

Instalações Mínimas:
• Sala de espera;
• Sala de consultas;
• Sanitário.

 

 

 

Caso haja diagnóstico de Zoonoses (raiva, leptospirose, leishmaniose, turbeculose, toxoplasmose, brucelulose, hidatidose e cisticercose) em animais deixados sob os cuidados destes prestadores de serviço, é de dever do estabelecimento comunicar imediatamente à Vigilância Sanitária.


Em clínicas, hospitais, maternidades, serviços e ambulatórios veterinários deverão constar de seus quadros de funcionários, os seguintes prestadores de serviços que deverão estar presentes durante todo o período de atendimento:
• Faxineiro
• Médico veterinário responsável
• Auxiliar de veterinário


Em Escolas para cães, pensões para animais, Canis e Gatis de criação e "pet shop" deverão constar de seus quadros de funcionários, os seguintes prestadores de serviços que deverão estar presentes durante todo o período de expediente:
• Faxineiro
• Auxiliar de veterinário
O Médico Veterinário Responsável por estes tipos de serviços poderá exercer suas atividades em horário mais restrito que o do expediente.

 

Todo estabelecimento veterinário deverá manter um médico veterinário responsável pelo estabelecimento.

 

 

Como denunciar irregularidades sanitárias nestes tipos de estabelecimentos?

 

 

 
Central de atendimento da Prefeitura de São Paulo

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COVISA (Coordenação de vigilância em Saúde)
Praça de Atendimento
Rua Santa Isabel, 181, Vila Buarque, São Paulo (SP) cep: 01221-010
SAC - Serviço de Atendimento do Cidadão
 

 
CRMVSP (Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo)
Para denunciar ao CRMVSP a denúncia deverá ser feita sempre por escrito através de e-mail, fax ou carta. Deve constar o nome, endereço completo, cidade e atividade desenvolvida no local que deseja que seja fiscalizado. Não é exigida a identificação do solicitante, que pode permanecer anônimo, porém ao se identificar o solicitante será informado dos resultados da ação de fiscalização solicitada.

O conselho poderá realizar apenas verificação da existência do registro do estabelecimento no órgão.

Endereço: Rua Apeninos, 1.088 - Paraíso
São Paulo / SP - Cep 04104-021
Atendimento de segunda a sexta das 9h as 16h
Fone: (11) 5908 4799
Fax: (11) 5084 4907
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