ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo

Uma Agência Reguladora é uma entidade com responsabilidade jurídica que está a serviço da comunidade e que tem como finalidade a fiscalização e a regulação de um determinado setor público. Sendo assim, as agências reguladoras são independentes dos serviços que regulam e possuem total responsabilidade de analisá-los de forma a exigir o seu máximo aproveitamento e respeito para com o usuário.


A Agência Reguladora que está ligada aos serviços de transporte do Estado de São Paulo chama-se ARTESP (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo). A ARTESP possui autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia para assim poder fiscalizar e regulamentar o serviço de transporte no Estado de São Paulo. Em caso de abuso ou má condução do serviço de transporte deve-se procurá-la.

 

ARTESP
Condomínio Edifício Joviano Moraes
Rua Urussuí, 300 - Itaim Bibi - São Paulo - SP
CEP 04542-051 | Tel.: (11) - 3465-2000
Site: http://www.artesp.sp.gov.br/

 

PS: A ARTESP não atua nos casos que envolvem serviços de ônibus urbanos e metropolitanos, ligados às prefeituras ou EMTU.

 

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