Impostos Obrigatórios para veículos automotores

 

IPVA
Licenciamento
Seguro Obrigatório
Inspeção veicular

 

 
IPVA

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente a qualquer pessoa que possua veículo automotor (motocicletas, carros, embarcações, aeronaves, etc.).

50% do valor arrecadado com o IPVA tem como destino municípios no qual o veículo fora emplacado e outros 50% ao Estado. O valor arrecadado com o IPVA financia serviços básicos da população: saúde, educação, segurança, transporte, etc. O IPVA é um tributo Estadual, dessa forma, o valor se altera dependendo do Estado no qual o veículo está registrado. O valor varia de 1% a 6% sobre o valor pago pelo proprietário do veículo.

O que acontece se o IPVA não for pago?

O IPVA é um imposto obrigatório para a realização do licenciamento do carro. Dessa forma, caso o IPVA não tenha sido pago e por consequência o licenciamento não tenha sido feito, ao ser parado em uma blitz, o carro poderá ser multado por falta de licenciamento.

Além disso, o atraso do pagamento do IPVA gerará uma multa àquele que o faz.

O IPVA deverá ser pago até a data indicada, de acordo com a placa do veículo.
Para recolhimento do IPVA, o usuário deverá dirigir-se a uma agência bancária autorizada (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval, HSBC, Itaú, Rendimento, Santander), casa lotérica ou por meio do sistema online do Banco do usuário, portando o Código RENAVAM do veículo.

Em caso de infração, pagamentos proporcionais, problemas cadastrais perante o Detran ou pagamento de IPVA de anos anteriores, o usuário deverá levar consigo a Guia de recolhimento (GARE- IPVA), que é obtida por meio do site da Secretaria da Fazenda na guia "Consulta" e, em seguida, cálculo e geração de guias (outras opções).

 

 

 
Licenciamento

De acordo com o Código de trânsito brasileiro:

Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

O licenciamento é realizado anualmente e é necessário para que o veículo possa circular. A realização do licenciamento foi uma forma encontrada pelo governo a fim de fiscalizar se o veículo está em conformidade com as normas ambientais e de segurança do país.

O licenciamento é um tributo obrigatório. Dessa forma é necessário que o motorista circule sempre com seu comprovante de licenciamento (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV).

  • Quando realizar o licenciamento?

O licenciamento depende do final da placa do veículo. Abaixo estão as placas e o respectivo mês no qual o licenciamento deverá ser realizado.

 


Final da Placa

Mês
1 Abril
2 Maio 
3 Junho
4 Julho
5 e 6 Agosto
7 Setembro
8 Outubro
9 e 0 Novembro 
0 Dezembro

 

 
  • Como realizar o lincenciamento do veículo e garantir seu certificado?

O proprietário deverá ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores – este número consta no documento do veículo) e seguir até uma agência bancária (de qualquer banco) para recolher a taxa de emissão do CRLV. A agência bancária  levantará também os possíveis débitos (como multas) que deverão ser pagos ou o licenciamento não será feito. 

Para que o certificado seja feito, o veículo não pode ter débitos pendentes como multas, DPVAT (seguro obrigatório) ou IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nem mais do que 15 multas registradas. Na cidade de São Paulo, é obrigatória, ainda, a realização da Inspeção Veicular

 

  • Quando pronto, o certificado poderá ser:

Retirado presencialmente

Caso a opção seja a de retirada presencial, o usuário deverá dirigir-se a um Detran ou agência do PoupaTempo. Serão necessários os seguintes documentos:

 Proprietário:

  • CNH ou RG (cópia e original);
  • Comprovante de licenciamento do ano anterior (CRLV) (cópia e original);
  • Comprovante de pagamento do licenciamento e dos possíveis débitos emitido pelo banco (cópias e originais);

 

Quando solicitado através de procuração (caso não seja o proprietário ou pais, irmãos, cônjuge e filhos a solicitar):

 A procuração deverá conter:

  • Dados do proprietário do veículo e do procurador;
  • Dados de identificação do veículo (placa, chassi, cor, ano e modelo);
  • Finalidade específica (no caso uso para licenciamento);
  • Firma reconhecida em cartório.

 Quando solicitado por parente, os documentos a serem levados serão:

Pelos pais:

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade oficial onde conste a filiação.

 Por filhos:

  • Documento de identidade oficial que conste a filiação.

 Por irmãos:

  • Documentos do proprietário e do solicitante que constem a mesma filiação

 Por cônjuge:

  • Certidão de Casamento registrada no Registro Civil de pessoas Naturais ou Termo de União Estável.

 

Em qualquer dos casos, o solicitante deverá ser maior de 18 anos.

 

Via correios

O licenciamento pode ser feito por meio de agências bancárias ou da Internet (por meio da modalidade online de seu banco) através da informação do número do renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores – este número consta no documento do veículo) e do número do CRLV do ano anterior. Caso escolha esta modalidade, o usuário deverá pagar, também a taxa de envio. 


A taxa deverá ser paga em no mínimo 15 dias úteis antes da data limite estabelecida no calendário de licenciamento.

 

O prazo de entrega do comprovante pelos correios é de 15 dias úteis.

Clique aqui para saber um pouco mais sobre licenciamento eletrônico.

 

  • O que acontece caso não seja realizado o licenciamento do veículo?

Caso um veículo seja parado em uma blitz e não esteja com o licenciamento em dia, será cobrada uma multa de 7 pontos ao condutor do veículo e o veículo poderá ser guinchado. Para realizar o licenciamento, o Estado cobra uma taxa que será utilizada para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Além disso, vale lembrar que para a emissão do CRLV, o veículo precisa estar com multas quitadas e IPVA e DPVAT devidamente pagos.

Para que seja realizado o licenciamento, o dono do automóvel deverá dirigir-se a um posto do Detran, ou realizá-lo através da internet.

Para saber um pouco mais sobre como proceder, acesse o site do DETRAN: http://www.detran.sp.gov.br/.

 

 

 
DPVAT – Seguro obrigatório

  • O que é?

DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres), é o seguro obrigatório que o proprietário do veículo deverá pagar. O DPVAT é utilizado em casos em que haja indenização paga aos que sofreram algum tipo de acidente envolvendo veículos automotores. Metade do dinheiro recolhido do DPVAT é utilizado para pagamentos de indenizações e administração do seguro DPVAT e a outra metade é utilizada para manutenção da saúde e no investimento da política nacional de trânsito.

  • O que acontece se o DPVAT não for pago?

Se o DPVAT não for pago não será possível fazer o licenciamento do carro.

Quem tem direito à indenização?

Têm direito à indenização aqueles que sofreram acidente de trânsito com envolvimento de veículos automotores nos últimos 3 anos. Além disso, é necessário que o acidente tenha ocasionado morte (neste caso a indenização será destinada aos beneficiários da vítima), invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

 

  • Como pedir indenização?

Para ter direito à indenização é necessário que as pessoas interessadas levem os documentos exigidos a um ponto de atendimento dentro do período estipulado (até 3 anos a partir da data do acidente registrada em um Boletim de Ocorrência). Os documentos variam dependendo do caso ocorrido, dessa forma, é necessário entrar no site do DPVAT, ou entrar em contato através do telefone de contato.
A indenização, caso seja realizada nos pontos de atendimento, sairá em até 30 dias

Vale lembrar que os pedidos de indenização são gratuitos!

No site do DPVAT, você terá acesso aos possíveis valores de indenização dependendo do caso ocorrido. Além disso, há uma lista dos documentos necessários para a realização do pedido dependendo da pessoa que requere o benefício.

Postos de Atendimento DPVAT
Documentos necessários para dar entrada no pedido

Telefone para contato e esclarecimento de dúvidas: 0800 022 1204

 

 
Inspeção veicular

Para minimizar os efeitos causados pela alta taxa de poluição ocasionada pelos carros que circulam na cidade de São Paulo, o município instituiu a Inspeção Veicular, uma vistoria que verifica uma série de itens do veículo como sistema de escapamentos, vazamentos de fluidos, emissão de gases, etc.

Em São Paulo a inspeção é feita pela Controlar, uma empresa contratada por meio de uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

A Inspeção veicular é realizada em todos os veículos que são registrados e circulam na cidade de São Paulo. Dessa forma, se o veículo estiver registrado em São Paulo, mas por algum motivo não está rodando no município, não há necessidade de realização da fiscalização.

As inspeções deverão ser agendadas. Os proprietários deverão seguir algumas medidas antes de agendá-la: Verificação da necessidade de realização da inspeção 

Caso não realize a inspeção veicular no período estipulado, o motorista estará sujeito à multa. Além disso, o licenciamento do veículo ficará bloqueado.

 

 

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