Regras de funcionamento dos táxis

Por se tratar de um serviço de interesse público, o táxi só pode funcionar com autorização da prefeitura, e não é um carro particular qualquer, ele precisa seguir uma série de regras:

 

  • o motorista de taxi precisa ter uma licença especial;
  •  o motorista de taxi não pode recusar passageiros ou discriminá-los;
  • o letreiro luminoso deve estar aceso quando o taxi está livre e apagado quando ele está em atendimento;
  •  é preciso respeitar a capacidade de lotação do veículo;
  • o motorista de taxi deve tratar com respeito os passageiros;
  • o veículo precisa estar em boas condições de higiene e conservação;
  • o motorista não pode retardar de propósito a velocidade do veículo;
  • o motorista não pode fazer um caminho mais longo do que o necessário;
  •  a tarifa deve ser cobrada de acordo com o taxímetro, sendo vetada a combinação previa de valores – corrida com preço fechado (a não ser nas cabines pré-tarifadas localizadas nos aeroportos e rodoviárias, que fazem a cobrança de acordo com a tabela.)
  •  o taxímetro deve ser aferido (verificado) todos os anos e apresentar um selo de garantia e data de vencimento;
  • o taxímetro deve ser ligado na presença do passageiro;
  • o taxista deve manter um guia de ruas atualizado no veículo para consulta de itinerários;
  • o passageiro não pode ser obrigado a descer antes do local de destino;
  • os táxis não podem funcionar como lotação;
  •  o taxista deve dar recibo ao passageiro sempre que solicitado;
  • objetos e valores esquecidos no interior do veículo precisam ser devolvidos aos passageiros (link achados e perdidos);
  • o taxi pode trafegar pelos corredores de ônibus, desde que esteja transportando passageiros;
  • em caso de acidente, a vítima, seja o motorista ou o passageiro, tem direito a um seguro acidente.

 

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