Transporte de animais em ônibus interestaduais

 

Os passageiros de ônibus rodoviários interestaduais têm o direito de embarcar consigo animais domésticos, desde que devidamente acondicionados. O transporte do animal não pode prejudicar o conforto e comodidade dos outros passageiros, por esta razão, existem algumas condições para este transporte:

  • Apenas tem autorização para o embarque cães e gatos de pequeno e médio porte.
  • O passageiro deve apresentar documento assinado por médico veterinário, atestando boas condições de saúde do animal. Este atestado tem validade de 10 dias e, caso a viagem ultrapasse este tempo, será necessário providenciar outro atestado no local de destino.
  • O passageiro deve apresentar carteira de vacinação do animal atualizada;
  • O transporte deve ser feito em contêiner feito de fibra de vibro ou similar, garantindo as condições de higiene, segurança e conforto do animal.
  • O contêiner deverá ficar no assoalho do ônibus, próximo ao passageiro, não ocupando o espaço físico de outras poltronas ou corredor;
  • O contêiner deve estar em boas condições de higiene e, se necessário, nas paradas deve ser feita nova higienização.
  • O animal deve ficar confinado no contêiner ao longo da viagem (exceto nas paradas, quando pode deixar o veículo e o contêiner).
  • Se a empresa assim desejar, poderá ser cobrada tarifa pelo assento a mais utilizado para o transporte de animal;
  • Caso o ônibus disponha de compartimento isolado apropriado, com boas condições de iluminação, ventilação e segurança, os animais podem ser transportados neste espaço.
  • Os animais não podem viajar com patas atadas ou outro método que produza sofrimento ou stress.
  • O animal poderá ser sedado durante a viagem, segundo orientação de um médico veterinário.
  • Não é permitido o transporte de animal que por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.
  • O transporte de outros animais domésticos, destinados a pesquisa, etc está condicionado a apresentação da Guia de Trânsito Animal.
  • Apenas será permitido o transporte de aves e animais silvestres com autorização do IBAMA. 

 

Vale lembrar que a empresa não tem obrigação, por lei, de embarcar o animal de estimação.

 

 

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