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Medidas Preventivas

A maior parte dos danos à saúde do trabalhador podem ser evitados com a adoção de medidas de proteção, providenciadas pelo contratante e obedecidas pelos empregados. Caso o empregador não esteja fornecendo condições seguras de trabalho ele pode ser denunciado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela fiscalização.


Caso você queira denunciar um ambiente de trabalho que oferece riscos à saúde dos trabalhadores (localizado na cidade de São Paulo) deve entrar em contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador, a divisão da Secretaria Municipal de Saúde responsável por cuidar especificamente destas questões. A equipe da Vigilância recebe denúncias de ambientes de trabalho inadequados e que oferecem riscos e tem o poder de intervir diretamente para garantir a preservação da vida e da saúde de trabalhadores.


Saiba onde estão:

  • Secretaria Municipal da Saúde

Coordenação de Vigilância em Saúde / COVISA

Rua Santa Isabel, 181- Vila Buarque - São Paulo - SP
Tel: (11) 3350-6619/ 3350-6738

Site: www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude

Praça de Atendimento – térreo
Atendimento: de 2ª à 6ª, das 9h às 16h

 

  • Programa Saúde do Trabalhador

Secretaria Municipal de Saúde

Rua General Jardim, 36 - 5º andar
CEP: 01223-010 - Vila Buarque
Tel: 3218-4104

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

As situações sujeitas à denúncia na Vigilância em Saúde do Trabalhador devem ser relatadas no formulário (clique para fazer o download) e entregue na Vigilância em Saúde.

 

 

Em caso de dano

Quando ocorre um dano permamente ou temporário à saúde em decorrência da atividade produtiva, o trabalhador deve buscar primeiro um diagnóstico médico e em seguida uma comprovação de que este problema de saúde está ligado ao trabalho que realiza (ou realizou). Para tal é importante que ao ser atendido pelo médico, o trabalhador explique como ocorreu a lesão, que tipo de trabalho executa, a que condições estava exposto e por quanto tempo, etc.

 

 
Trabalhador com Previdência

 

O trabalhador lesado que é associado à Previdência Social tem direito à:

  • auxílio-doença, benefício concedido a quem fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente;
  • auxílio-acidente, benefício concedido àqueles que ficam com seqüelas que diminuem sua capacidade de trabalho;
  • aposentadoria por invalidez, benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para trabalhar ou realizar qualquer atividade que garanta o seu sustento
 

 
Trabalhador sem Previdência

 

Caso o trabalhador não seja registrado (não tenha a carteira de trabalho assinada) ou seja um prestador de serviços, ele pode entrar com um processo na Justiça do Trabalho exigindo que seu empregador seja responsabilizado pelo dano causado à sua saúde (caso não tenha oferecido mecanismos de proteção necessários ou tenha sido negligente) .

Para isso é preciso procurar uma Delegacia Regional do Trabalho, munido se possível do laudo médico e de comprovações de que executou o trabalho que provocou a lesão.

É possível também procurar ajuda junto ao sindicato da categoria (que dispõe de médico e advogados) e no Ministério Público do Trabalho.

 

 

 

























Para entrar com um processo na Justiça do Trabalho é necessário que o trabalhador esteja acompanhado de um advogado. Caso não tenha como pagar pelos serviços de um pode recorrer ao sindicato da sua categoria ou à assitência judiridica gratuita prestada pelo Estado.

 

Saiba onde estão:

Centros de Referência em Saúde do Trabalhador

Agências da Previdência Social

Delegacias Regionais do Trabalho

Assistência Jurídica Gratuita

 

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