Direitos e Deveres dos usuários de Ônibus Municipais

 

Direitos
 

Além dos princípios já citados no texto “Transporte público coletivo”, são direitos dos usuários especiais de ônibus municipais da cidade de São Paulo:

 

 
Todos os usuários:

  • O usuário de transporte público tem direito de utilizar gratuitamente outro veículo da frota municipal caso o ônibus em que viajava sofra algum impedimento em continuar o trajeto (quebra, acidente, etc.)
 

 
 Idosos:

  • Acesso a assento especial reservado e devidamente identificado.
  • Gratuidade na tarifa para mulheres acima de 60 e homens acima de 65 anos (é necessária a apresentação de Bilhete Único Especial do Idoso).
  • Desembarque pela porta dianteira.
 
 
 Gestantes (a partir do 5 mês de gestação):
  • Acesso a assento especial reservado e devidamente identificado. 
  • Desembarque pela porta dianteira (é necessária a apresentação de Bilhete Único Especial Gestante e não há isenção de tarifa).

 

 
 
Policiais militares e guardas civis metropolitanos fardados:

  • Gratuidade na tarifa
  • Desembarque pela porta dianteira do ônibus.
  • Carteiros uniformizados em serviço:
  • Gratuidade na tarifa
  • Desembarque pela porta dianteira do ônibus.
 
 
Crianças:
  • Menores de 6 anos de idade são isentas de passagem.
  • Mães com crianças de colo têm direito a assento especial reservado e devidamente identificado. 
  • Mães com crianças de colo podem desembarcar pela porta dianteira, desde que paguem passagem.
 
 
Obesos (pessoas com IMC acima de 39,9):

  • Desembarque pela porta dianteira (é necessária a apresentação de Bilhete Único Especial Obeso e não há isenção de tarifa).
  • Acesso a assento especial reservado e devidamente identificado.
  •  
     
    Estudantes:

  • Têm direito ao pagamento de metade da tarifa



  •  

      

     
    Pessoas com deficiência:

    • Acesso a assento especial reservado e devidamente identificado.
    • Gratuidade para portadores de deficiência e doenças cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho (é necessária a apresentação do Bilhete Único Especial Pessoa com Deficiência).
      Veja aqui a tabela com lista de doenças que garantem gratuidade;
    • Gratuidade da passagem para acompanhantes de passageiros portadores de doenças e deficiências que comprometam a mobilidade e independência, desde que a necessidade seja indicada em laudo médico (É necessária a apresentação do Bilhete Único Especial Pessoa com Deficiência). 
      Veja aqui a tabela com lista de doenças que garantem gratuidade do acompanhante
    • Gratuidade da passagem aos portadores de deficiência menores de 12 anos (é necessária a apresentação do Bilhete Único Especial Pessoa com Deficiência).
    • Gratuidade para acompanhantes de crianças menores de 12 anos (é necessária a apresentação do Bilhete Único Especial Pessoa com Deficiência);
    • Gratuidade da passagem de acompanhantes de pessoas com necessidades especiais, no trajeto casa-escola/escola-casa, em dias úteis  (É necessária a apresentação do Bilhete Único Especial Pessoa com Deficiência).
    • Deficientes visuais (parcial ou total) têm o direito de viajar acompanhados de cão guia;
    • Pessoas com deficiência física e doenças limitadoras da coordenação motora têm direito a desembarcar fora do ponto, desde que respeitado o itinerário da linha.
    • Desembarque pela porta dianteira do ônibus.
     

     

     Deveres

     

    Os usuários dos serviços de transporte público urbano devem:

     

    • Pagar a tarifa (com exceção dos isentos);
    • Se identificar quando solicitado (no caso de passageiros especiais);
    • Respeitar os demais usuários;
    • Respeitar os assentos de uso especial;
    • Não obstruir a passagem com bagagens e não transportar volumes que possam causar transtornos aos demais usuários;
    • Não fumar dentro do transporte coletivo;
    • Não utilizar equipamentos sonoros com alto-falante (apenas com fone de ouvido);
    • Não transportar animais ;
    • Não pedir esmolas;
    • Não comercializar e distribuir mercadorias ou impressos;
    • Não oferecer serviços;
    • Não acionar dispositivos de emergência desnecessariamente;
    • Não danificar ou sujar instalações e veículos;
    • Não afixar cartazes;
    • Não viajar embriagado ou drogado.
    • Não portar materiais explosivos, tóxicos
    • Evitar qualquer ato que afete o decoro (como andar sem camisa, fazer gestos obscenos e etc.). 

     

     

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