Transporte Público Coletivo
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transporte-coletivo-publicoTransporte público e coletivo é todo aquele meio de transporte que é proporcionado pelo poder público e que atende a todos os cidadãos, sem qualquer distinção de classe, gênero, cor, orientação sexual, procedência nacional ou outras formas de discriminação. O Estado tem obrigação de prestar esse serviço e é responsável por ele mesmo quando não o opera diretamente e utiliza a prestação de serviços de empresas privadas.

É importante inserir o acesso ao transporte em uma lógica de direito básico: ele não é uma mercadoria, em seu serviço deve haver normas que respeitem a população, seu preço não pode variar de acordo com os interesses de um seleto grupo de empresas, sejam estas estatais ou privadas, e, principalmente, ele não é um favor prestado à população e sim um direito que deve ser cotidianamente cobrado pela sociedade e aperfeiçoado pelo Estado.

É válido lembrar que toda a sociedade se beneficia direta ou indiretamente dos serviços de transporte público coletivo, visto que estes meios de locomoção são essenciais para a produção econômica e desenvolvimento do país. Sem acesso aos meios de transporte públicos e coletivos, a maioria dos trabalhadores não teria condição de se deslocar, e mesmo se houvesse a possibilidade de optar pelo transporte individual, os engarrafamentos inviabilizariam a locomoção, causando um forte impacto negativo em toda a sociedade.

Os benefícios gerados pelo transporte público coletivo englobam desde melhorias ao meio ambiente até a maior mobilidade nos espaços públicos, se revelando um benefício geral que deveria ser utilizado por todos como forma de contribuição social. Considerando tais vantagens e o princípio de que interesses públicos devem prevalecer sobre interesses particulares, podemos afirmar que o transporte público coletivo deve ser prioridade e assim deve ser tratado pela administração pública.

 

Princípios de Funcionamento

 

O funcionamento adequado do transporte público coletivo envolve uma série de princípios básicos que devem ser garantidos para que funcionem adequadamente. Para isso, tanto o governo quanto os cidadãos devem se empenhar, com diferentes funções, para que os transportes fluam normalmente.


 

O Estado e as empresas que disponibilizam o serviço são responsáveis por garantir:

  • Obrigatoriedade: este serviço é de responsabilidade do Estado que tem obrigação de garanti-lo, seja de forma direta ou indireta;
  • Universalidade: estes serviços devem estar disponíveis a todos, sem qualquer discriminação e preconceito.
  • Eficiência: o planejamento do sistema de transportes deve observar e atender as demandas e necessidades de deslocamento da população;
  • Regularidade: os intervalos não podem ser excessivos e devem ser pré-definidos;
  • Previsibilidade: as rotas devem ser respeitadas (quaisquer alterações devem ser devidamente comunicadas aos usuários) e os pontos de parada também;
  • Continuidade: os serviços não podem sofrer interrupções;
  • Segurança: a segurança dos usuários deve ser garantida, tanto por veículos em bom estado de conservação, quanto pela direção responsável do condutor;
  • Conforto: os veículos devem oferecer condições de transportar os passageiros com comodidade;
  • Acessibilidade: os veículos devem ser aptos a receber passageiros com necessidades especiais.
  • Cortesia: bom tratamento aos usuários,
  • Modicidade: tarifas justas;
  • Atualidade tecnológica: os veículos mais novos oferecem maior conforto, exigem menos manutenção e poluem menos.
  • Controle: formas de garantir que os princípios sejam cumpridos. A prestação adequada deste serviço envolve a premissa básica de um serviço público e social: a melhoria da vida em sociedade e a garantia de um cotidiano digno à população.
 

 

 

 
 

Os usuários dos serviços de transporte público urbano devem:

  • Pagar a tarifa (com exceção dos isentos);
  • Se identificar quando solicitado (no caso de passageiros especiais);
  • Respeitar os demais usuários;
  • Respeitar os assentos de uso especial;
  • Não obstruir a passagem com bagagens e não transportar volumes que possam causar transtornos aos demais usuários;
  • Não fumar dentro do transporte coletivo;
  • Não utilizar equipamentos sonoros com alto-falante (apenas com fone de ouvido);
  • Não transportar animais;
  • Não pedir esmolas;
  • Não comercializar e distribuir mercadorias ou impressos;
  • Não oferecer serviços;
  • Não acionar dispositivos de emergência desnecessariamente;
  • Não danificar ou sujar instalações e veículos;
  • Não afixar cartazes;
  • Não viajar embriagado ou drogado.
  • Não portar materiais explosivos, tóxicos
  • Evitar qualquer ato que afete o decoro (como andar sem camisa, fazer gestos obscenos e etc.). 
 



 

Sistema de Transporte Público Coletivo de São Paulo


O sistema de transporte público coletivo de São Paulo é constituído por diferentes meios:
 


 

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